A questão da privacidade na Internet já vem sendo debatida há muito tempo. Há aqueles que, com bastante pessimismo, dizem que ela acabou. Outros acreditam que precisamos lutar por ela, pois há muitos interesses em jogo.

Dentro desse cenário, vêm a tona a discussão de um site recém-criado chamado Tudo sobre Todos. Esse site permite que você busque diversos dados sobre pessoas e empresas. Por exemplo, você pode pesquisar pelo nome de uma pessoa e achar seu CPF, endereço completo, data de nascimento, nomes dos vizinhos, etc. É assustador.

Mas isso não é tudo. Eles vendem os dados das pessoas, pois para você puder visualizá-los completamente, é necessário comprar créditos em Bitcoin, que é uma moeda virtual.

Eles dizem em seu próprio site que todos os dados coletados pelo site são públicos, sendo a origem dos dados cartórios, decisões judiciais publicadas, diários oficiais, foros, bureaus de informação, redes sociais e consultas em sites públicos na internet.

Apesar de conter apenas dados de brasileiros em seu banco de dados, os servidores do site estão hospedados fora do país, numa óbvia tentativa de escapar da legislação vigente. Os tipos de dados fornecidos também abrem a discussão se as pessoas que os comprariam usariam para fins lícitos.

A polêmica toda é se um site desses é permitido no país. Não há nenhuma lei vigente que enquadre essa prática como criminosa atualmente infelizmente. O Marco Civil da Internet fala na questão da privacidade, porém, não é muito específico, sem impor sanções para quem a viole.

Nesse sentido, a nossa esperança é o projeto de lei sobre proteção de dados pessoais, que segue em consulta pública, na qual todos os brasileiros podem opinar. Porém, não há uma data ainda para sua votação e muito menos se sabe se será aprovada ou não. A tomar de exemplo o processo de aprovação do Marco Civil da Internet ainda teremos um longo caminho a ter alguma lei nesse sentido.

Enquanto isso, vemos sites desse tipo se proliferando e a justiça tentando tirá-los do ar sem quase nenhuma efetividade, como nesse caso do Tudo para Todos.

E ai, o que vocês acham? A privacidade morreu mesmo? Sites desse tipo devem ser permitido? Se sim, sob quais circunstância?